Decisão · TJSP

TJSP 1021247-74.2023.8.26.0564

Rel. Hugo Crepaldi25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-07publicado em 2024-07-07

GERAL

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANOS MORAIS CARACTERIZADOS – "QUANTUM" INDENIZATÓRIO – Indenização arbitrada em R$ 2.000,00 em Primeiro Grau – Majoração – Valor de R$ 8.000,00 que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequado para sanar de forma justa a lide, atendendo aos princípios da razoabilidade e

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →