TJSP 1067312-04.2022.8.26.0002

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Fornecimento de "mão de obra" – Suposta violação a cláusula que veda a contratação direta de ex-funcionários da prestadora pelo condomínio tomador do serviço - Arguição de cerceamento de defesa – Inexistência – Autora que, instada a se manifestar sobre a insistência na produção de prova documental, quedou inerte – Desnecessidade de