TJSP 2156225-14.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico c.c. indenização por danos morais e materiais – Magistrada que, ao sanear o feito, deferiu a produção de prova pericial grafotécnica, impondo ao banco agravante o pagamento dos honorários periciais, pois foi quem produziu o documento – Cabimento – Aplicação do art. 429, inciso II, do CPC – Questão que já foi pacificada