TJSP 2120473-78.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que deferiu pedido de tutela provisória para impor liminarmente à operadora obrigação de cobertura de procedimento de implante transcateter de válvula aórtica (TAVI). Manutenção. Presença dos pressupostos do art. 300 do CPC. Obrigação da operadora de cobrir o procedimento, pois relacionado à doença coberta pelo contrato. Inexistência, ademais, de