TJSP 1003766-65.2022.8.26.0554

Apelação. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Permuta de imóveis. Sentença de parcial procedência. Recurso dos réus. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Juiz que é o destinatário das provas e entendeu que o processo estava apto para julgamento. Desnecessidade de prova testemunhal. Provas dos autos suficientes para formação do convencimento do juiz. Mérito. Aplicação do CDC,