Decisão · TJSP

TJSP 2167203-50.2023.8.26.0000

Rel. Enéas Costa Garcia1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

Agravo de instrumento. Plano de saúde coletivo empresarial. Resilição. Cobrança de prestações relativas ao aviso prévio. Decisão agravada suspendendo a cobrança. Manutenção. Verossimilhança na alegação de abusividade na cobrança de mensalidades após manifestação de resilição do contrato pelo consumidor. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela antecipada. Recurso

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