TJSP 2144337-48.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário e Partilha. Insurgência contra r. Decisão que bloqueou o saldo VGBL do plano de previdência privada em nome do espólio. Revogação do bloqueio em favor do agravante. Descabimento. Necessário o bloqueio de valor do saldo VGBL da previdência privada do espólio, principalmente pela ocorrência de resgates desses valores a serem partilhados a todos os herdeiros, em