Decisão · TJSP

TJSP 1014920-11.2022.8.26.0577

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AOS ELEMENTOS DOS AUTOS – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

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