Decisão · TJSP

TJSP 1105620-43.2021.8.26.0100

Rel. Maurício Velho4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-06publicado em 2023-07-07

GERAL

APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido indenizatório por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Notícias fidedignas aos fatos que levaram à prisão da autora. Ausência de abalo moral indenizável. Recurso a que se nega provimento.

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