Decisão · TJSP

TJSP 1084424-90.2016.8.26.0100

Rel. Maurício Velho4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-06publicado em 2023-07-07

CIVIL

APELAÇÃO. Ação indenizatória decorrente de rescisão de "instrumento particular de formação profissional de atleta de futebol e outras avenças". Sentença de parcial procedência, com a condenação da requerida ao pagamento da multa contratualmente ajustada, em razão da rescisão do contrato. Insurgência da requerida. Acervo probatório que demonstra que o rompimento do vínculo contratual se deu de

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