TJSP 2009563-81.2023.8.26.0000
CIVILAgravo de instrumento. Imóvel. Anomalias construtivas. Alegação de decadência. Rejeição. Irresignação indevida. Os pleitos formulados têm natureza eminentemente reparatória, sujeitando-se tal pretensão a prazo de prescrição, no caso não esgotado. Decisão mantida. Agravo a que se nega provimento.