TJSP 1023358-18.2022.8.26.0224
CONSUMIDORRECURSO DE APELAÇÃO. Plano de Saúde. Obrigação de fazer. Insurgência contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, que objetiva manter os autores no plano de saúde coletivo da ex-empregadora. Ausência de contribuição do ex-empregado para o plano da ex-empregadora. Tema 998 do C.STJ. Improcedência que deve ser mantida. Recurso improvido.