TJSP 1000840-27.2022.8.26.0097

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Pretensão fundada em negativa de contratação de seguros debitados de conta corrente de titularidade do autor – Sentença de procedência - Recurso interposto apenas por parte do réu - Confirmadas declaração de inexistência da relação jurídica, determinação de cessação dos descontos