TJSP 1084141-60.2022.8.26.0002

TELEFONIA - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO, TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – DESISTÊNCIA DA AÇÃO POR ESSE MOTIVO – HOMOLOGAÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, LIMITANDO, NO INÍCIO, A PRESTAÇÃO DOS