TJSP 1085429-40.2022.8.26.0100

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. restituição de valores e indenização por dano moral – Autor que nega operações de compra com o cartão de débito- Operações efetuadas com cartão físico pertencente ao autor, com chip e digitação de senha pessoal - Compras que também não fogem do perfil de consumo – Circunstância e provas dos autos incompatíveis com alegada