Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
CIVIL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA