Decisão · TJSP

TJSP 1004539-79.2022.8.26.0047

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. restituição e indenização por danos morais. Contrato não realizado pela autora. Contrato declarado inexigível. Admissibilidade. Repetição do indébito de forma simples. Admissibilidade. Danos morais. Valor dos danos morais moderadamente arbitrado. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →