TJSP 2093200-27.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de saúde – ação cominatória – decisão recorrida que indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência para o fornecimento do medicamento Rituximabe – insurgência – não acolhimento - ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, em especial dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o relatório médico não se faz menção à urgência e/ou emergência,