TJSP 1073280-49.2021.8.26.0002

PLANO DE SAÚDE – IMPOSIÇÃO DE REAJUSTE POR SINISTRALIDADE – Contrato coletivo empresarial - Abusividade do reajuste - Relação de consumo que não permite que o fornecedor obtenha vantagem exagerada em detrimento dos interesses dos consumidores - Ajuste celebrado em que devem prevalecer os postulados da cooperação, solidariedade, confiança e boa-fé objetiva - Ausência de demonstração da forma