TJSP 1001845-71.2019.8.26.0394

APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Levantamento das restrições que recaem sobre o imóvel da embargante, adquirido na partilha em ação de separação de consensual de seu ex-marido, antigo proprietário. Possibilidade. Artigo 674, inciso I, § 2º, do Código de Processo Civil. Ônus de sucumbência do embargante, que resistiu à pretensão da embargada, e restou vencido, após a entrada em