Decisão · TJSP

TJSP 1000296-56.2022.8.26.0447

Rel. Moreira Viegas5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

REPARAÇÃO DE DANOS – Alienação de imóvel em duplicidade – Ação proposta em face de ex-companheira e adquirentes do bem – Ausência de legitimidade passiva – Extinção do feito, com supedâneo no art. 485, inciso VI, do CPC - Sentença mantida – Recurso desprovido.

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