TJSP 1003798-66.2019.8.26.0363

APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. CONTRATO DE CONCESSÃO. Comprovado nos autos que no curso da relação contratual sobreveio desequilíbrio econômico-financeiro. Apurado pericialmente o valor devido, imperiosa a manutenção da r. sentença, sem a majoração pretendida pela autora ou o afastamento da hipótese de desequilíbrio pretendido pelo réu. Atualização monetária e