TJSP 0021739-52.2010.8.26.0269

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – VENDA SIMULADA ENTRE OS RÉUS - REVOGAÇÃO DE MANDATO – GRATUIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELOS IMPUGNADOS - AÇÃO PROCEDENTE – FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR – APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO -