TJSP 1500476-42.2023.8.26.0168

APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo – Materialidade e autoria comprovadas – Condenação mantida – Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas – Utilização de uma das qualificadoras como circunstância judicial desfavorável – Atos infracionais que caracterizam má conduta social – Agravantes da reincidência e do delito praticado contra