TJSP 1500761-49.2023.8.26.0228

Apelação Criminal – Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo - Materialidade e autoria comprovadas – Confissão do réu corroborada pelos depoimentos seguros e coerentes da vítima e do policial militar - Majorante comprovada pela prova oral - Desnecessidade de laudo pericial - Condenação mantida – Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Reincidência que autoriza a fixação do