TJSP 1002158-04.2019.8.26.0177

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Procedência – Rescisão decretada- Retenção do imóvel indevida – Retorno das partes ao status quo ante - Litigância de má-fé não caracterizada – Apuração dos fatos quanto a ausência de pagamento dos honorários pericias que deve ocorrer em autos próprios - Sentença mantida - Recurso desprovido.