TJSP 2053230-20.2023.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Anulatória de negócio jurídico. Decisão que deferiu a tutela de urgência por reconhecer presentes os requisitos autorizadores da medida. Eventual negócio jurídico simulado. Lesão. Insurgência do agravante que não merece prosperar. Decisão mantida. Recurso improvido.