TJSP 1004488-95.2021.8.26.0405

RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais e morais – Tratamento odontológico- Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Responsabilidade subjetiva– Conjunto probatório que não logrou demonstrar a existência de negligência, imprudência ou imperícia no tratamento do paciente – Ausência do dever de indenizar – Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.