TJSP 1005260-73.2019.8.26.0358
CIVILUSUCAPIÃO- Pedido objetivando o reconhecimento da propriedade de área delimitada inserida em área maior, detentora da matrícula- Condomínio pro diviso- Juízo a quo que entendeu ser o caso de retificação ou desdobro com utilização da usucapião como sucedâneo do procedimento específico- Irresignação- Acolhimento- Necessidade dos autores obterem a propriedade da porção de terra que possuem em