TJSP 1009745-28.2021.8.26.0009

PLANO ODONTOLÓGICO – Ação cominatória c.c. danos morais – Relação de consumo caracterizada - Renovação automática e necessidade de comunicação prévia para denúncia do contrato – Inexistência de abusividade – Autora que possuía plena ciência das cláusulas contratuais – Inversão do ônus da prova que não exime o consumidor de comprovar o fato constitutivo de seu direito – Ausência da prática de