TJSP 2009083-06.2023.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento. Nota Promissória. Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença. Juízo de piso que reconheceu a nulidade da citação/intimação realizada na fase de cumprimento, permitindo a apresentação de impugnação pelo executado. Necessidade, em consequência, de também reconhecer a nulidade de todos os atos processuais praticados desde o ato viciado. Determinação de desbloqueio do