TJSP 1000795-21.2021.8.26.0691
CIVILAPELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO e ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. Imóvel utilizado pela ex-cônjuge e prole do casal. Sentença de parcial procedência para determinar a alienação judicial do bem e arbitrar alugueis em favor do Autor, Apelado, no patamar de 50% dos valores locatícios. Sentença reformada em parte. Insurgência da Requerida ao argumento de que reside com o filho comum do casal fato que não