Decisão · TJSP

TJSP 1031305-84.2020.8.26.0001

Rel. Vitor Frederico Kümpel4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CONSUMIDOR

APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Autora portadora de esteatose hepática grave, dislipidemia e obesidade mórbida IMC 40 (Grau III) CID 10 E66, além de outras doenças decorrentes da obesidade. Indicação de implante de balão intragástrico. Negativa de custeio dos procedimentos. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

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