TJSP 2117484-02.2023.8.26.0000
CONSUMIDORAgravo de Instrumento – Tutela antecipada – cobertura de cirurgia de coluna - Presentes os requisitos do art. 300 do CPC - Discordância do plano de saúde quanto à técnica eleita pelo profissional assistente – Não cabe ao Plano de Saúde imiscuir-se na relação médico-paciente realmente o valor fixado par as astreintes é excessivo, razão pela qual devem ser reduzidas para R$ 500,00 (quinhentos