TJSP 2109679-95.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de saúde - decisão recorrida que concedeu tutela de urgência para determinar que a agravante dê cobertura ao medicamento DARATUMUMABE (DALINVI) utilizado no tratamento de câncer do agravado – insurgência da ré - não acolhimento - negativa de cobertura – abusividade- presentes os requisitos do art. 300 CPC - aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP - rol da ANS não é