Decisão · TJSP

TJSP 1043489-46.2019.8.26.0506

Rel. Moreira Viegas5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
CONSUMIDOR
PLANO DE SAÚDE – Diagnóstico de urticária grave – Negativa do fornecimento do medicamento Omalizumabe, por não cumprir as determinações da ANS – Reexame determinado pelo E. Superior Tribunal de Justiça - Tratamento não incluído no rol da ANS - Imprescindibilidade de instrução, para verificação se o tratamento prescrito à autora deve ser coberto pelo plano de saúde, conforme parâmetros
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