TJSP 1043489-46.2019.8.26.0506
CONSUMIDORPLANO DE SAÚDE – Diagnóstico de urticária grave – Negativa do fornecimento do medicamento Omalizumabe, por não cumprir as determinações da ANS – Reexame determinado pelo E. Superior Tribunal de Justiça - Tratamento não incluído no rol da ANS - Imprescindibilidade de instrução, para verificação se o tratamento prescrito à autora deve ser coberto pelo plano de saúde, conforme parâmetros