TJSP 2128496-13.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação indenizatória – indeferimento do benefício da gratuidade da justiça requerido pela parte autora – insurgência – acolhimento – ausência de patrimônio ou renda bastante para desconstituir a presunção relativa de insuficiência de recursos da pessoa natural consagrada no art. 99, § 3º, do CPC– Benefício concedido – Recurso provido.