TJSP 2115170-83.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de saúde - ação cominatória c.c. indenizatória - decisão recorrida que concedeu tutela de urgência para determinar que a agravante dê cobertura ao medicamento Onco-BCG utilizado no tratamento de câncer vesical do agravado – insurgência da ré - não acolhimento - negativa de cobertura – abusividade- presentes os requisitos do art. 300 CPC - aplicação da Súmula 95 do