Decisão · TJSP

TJSP 2148980-49.2023.8.26.0000

Rel. Teixeira de Freitas8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PENAL

HABEAS CORPUS. ROUBO. Impetração que impugna a prisão preventiva. Deve ser declarado prejudicado habeas corpus no qual se alega a ilegalidade da prisão preventiva do paciente quando se verificar a superveniência de novo título prisional, qual seja, a prolação da sentença penal condenatória. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

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