Decisão · TJSP

TJSP 1003688-02.2019.8.26.0223

Rel. Lia Porto7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.