Rel. Lia Porto7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Desvio de finalidade do recurso oposto. Prequestionamento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.