TJSP 2114838-19.2023.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. . Decisão agravada que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para compelir a Operadora a reembolsar o importe de R$25.000,00 pagos ao hospital em razão da pretensa internação de urgência. Ausência dos requisitos legais para concessão da tutela. Decisão acertada que merece ser mantida. Inexiste perigo da demora a justificar a antecipação