Decisão · TJSP

TJSP 0834608-78.2013.8.26.0052

Rel. Tetsuzo Namba11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
PENAL
1-) Apelação criminal. Provimento parcial do recurso para fixar as penas-base dos delitos de roubo no piso, readequar as frações impostas, com redução na pena final. 2-) Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral e documentos existentes nos autos. Pode-se atribuir os roubos com emprego de arma e concurso de agentes ao apelante. 3-) Dosimetria sofre ajuste. Na primeira
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