TJSP 0834608-78.2013.8.26.0052
PENAL1-) Apelação criminal. Provimento parcial do recurso para fixar as penas-base dos delitos de roubo no piso, readequar as frações impostas, com redução na pena final. 2-) Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral e documentos existentes nos autos. Pode-se atribuir os roubos com emprego de arma e concurso de agentes ao apelante. 3-) Dosimetria sofre ajuste. Na primeira