Decisão · TJSP

TJSP 1025075-20.2020.8.26.0100

Rel. Lia Porto7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado e prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados.

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