TJSP 2142729-15.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Plano de saúde – Negativa de fornecimento do medicamento "Fremanezumabe" (Ajovy), a paciente diagnosticada com migrânea crônica (enxaqueca) – tutela antecipada indeferida – insurgência – requisitos do art. 300 do CPC não evidenciados - Evidência científica, segundo notas técnicas (Natjus), não comprovada e que refutam a alegação de urgência na solicitação – decisão