Decisão · TJSP

TJSP 1018679-14.2022.8.26.0405

Rel. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-05publicado em 2023-07-07

GERAL

APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE DE PARTE - Insurgência da instituição ré pleiteando o reconhecimento da ilegitimidade da autora para figurar no pólo ativo da demanda - Não Acolhimento - Autora que comprovou a presença do trinômio: necessidade, utilidade, adequação - DENUNCIAÇÃO À LIDE - Não acolhimento - Litisconsórcio ativo - Inocorrência - Inexistência de solidariedade entre a

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