TJSP 2301476-97.2022.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Contratos de Mútuo - OPOSIÇÃO contra ACÓRDÃO pelo qual NÃO foi CONHECIDO o recurso, em virtude da falta de regularidade formal, por violação ao princípio da dialeticidade e falta de interesse recursal - Hipótese em que o provimento jurisdicional objeto do recurso não está inserido no rol taxativo do art. 1.015, do