TJSP 2156847-93.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação anulatória de escritura pública. Decisão agravada que indeferiu pedido de concessão da tutela de urgência, consistente na averbação na matrícula imobiliária acerca da existência da ação. Insurgência do Autor. Não acolhimento. Ausência de elementos de prova que evidenciem a probabilidade do direito do Autor, do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.