TJSP 2157038-41.2023.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Ação de usucapião. Decisão agravada que declarou saneado o processo e deferiu a produção de prova pericial. Insurgência da Ré. Não conhecimento. Hipótese não elencada no rol taxativo do artigo 1.015 do CPC/15 e tampouco verificada a urgência em sua apreciação. Questões de mérito ainda pendentes de análise pelo Juízo "a quo". Não cabimento de agravo de instrumento, inclusive