Decisão · TJSP

TJSP 1007161-16.2020.8.26.0011

Rel. Marino Neto11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-06publicado em 2023-07-07

CONSUMIDOR

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMPRÉSTIMO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – EXTINÇÃO DA AÇÃO – APELAÇÕES DAS PARTES Recurso do banco embargado - Nulidade da sentença - Inocorrência - Alegação de decisão extra petita que não se sustenta - Sentença que decide sobre tema expressamente abordado na inicial - Preliminar rejeitada. - Execução lastreada em

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